A lei Federal número 12.527/2011, garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas. A câmara de Rolante disponibiliza, no Portal da Transparência, as seguintes informações:
Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional..
Dados sobre programas, ações, projetos e atividades.
Informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias.
Detalhes sobre repasses e transferências de recursos efetuados.
Informações sobre a execução orçamentária e financeira.
Informações sobre licitações, contratos, contratações, e atas de registro de preços.
Informações sobre provimento de cargos e relação dos servidores públicos.
Maiores Informações: SIC – Serviço de Informação ao Cidadão Câmara Municipal de Rolante Fone: (51)3547-1038 E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Atendimento Presencial: Segunda à Sexta-feira das 08h às 11h30.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta: 7h às 13h E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Rua Engenheiro Noé de Freitas, 214, Centro - Rolante/RS Fone:(51)3547-1038