A lei Federal número 12.527/2011, garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas. A câmara de Rolante disponibiliza, no Portal da Transparência, as seguintes informações:
		Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional.. Dados sobre programas, ações, projetos e atividades. Informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias. Detalhes sobre repasses e transferências de recursos efetuados. Informações sobre a execução orçamentária e financeira. Informações sobre licitações, contratos, contratações, e atas de registro de preços. Informações sobre provimento de cargos e relação dos servidores públicos.
Maiores Informações: SIC – Serviço de Informação ao Cidadão Câmara Municipal de Rolante Fone: (51)3547-1038 E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Atendimento Presencial: Segunda à Sexta-feira das 08h às 11h30.

Solicitação On-line de Acesso à Informação

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Perguntas Frequentes - clique aqui

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Estatísticas de informações genéricas de acesso à informação - clique aqui

Leis que regem o acesso à informação:

- LEI MUNICIPAL Nº 3.630, DE 18/03/2015 (clique)
- LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (clique)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 (clique)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 17 DE ABRIL DE 2009 (clique)

Relatórios da Transparência da Gestão Fiscal – Prestação de Contas

- Município de Rolante - TCE-RS (clique)

Perguntas e Respostas

- Perguntas mais frequentes sobre o Acesso à Informação e suas repostas (clique).