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Acesso a Informação

A lei Federal número 12.527/2011, garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas. A câmara de Rolante disponibiliza, no Portal da Transparência, as seguintes informações:
 
  • Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional..
  • Dados sobre programas, ações, projetos e atividades.
  • Informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias.
  • Detalhes sobre repasses e transferências de recursos efetuados.
  • Informações sobre a execução orçamentária e financeira.
  • Informações sobre licitações, contratos, contratações, e atas de registro de preços.
  • Informações sobre provimento de cargos e relação dos servidores públicos.

Maiores Informações:
SIC – Serviço de Informação ao Cidadão
Câmara Municipal de Rolante
Fone: (51)3547-1038
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Atendimento Presencial: Segunda à Sexta-feira das 08h às 11h30.
     

Solicitação On-line de Acesso à Informação

Registro de pedido - clique aqui

Consulta de pedido - clique aqui



Leis que regem o acesso à informação:

- LEI MUNICIPAL Nº 3.630, DE 18/03/2015 (clique)
- LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (clique)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 (clique)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 17 DE ABRIL DE 2009 (clique)


Relatórios da Transparência da Gestão Fiscal – Prestação de Contas

- Município de Rolante - TCE-RS (clique)

 

Perguntas e Respostas

- Perguntas mais frequentes sobre o Acesso à Informação e suas repostas (clique).






Horário de Atendimento:
Segunda a Sexta: 7h às 13h
FECHADO AO PÚBLICO DEVIDO
A PANDEMIA DO COVID-19
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Rua Engenheiro Noé de Freitas, 214,
Centro - Rolante/RS
Fone:(51)3547-1038